//CUBA PÓS-GUERRA FRIA

CUBA PÓS-GUERRA FRIA

Considerações sobre o impacto do Colapso da União Soviética

Eduardo Baceira  |  Estudos de Segurança  |  Analítico  |  30-04-2018

RESUMO

Este trabalho académico centra-se nas transformações que Cuba sofreu após o período da Guerra Fria. O colapso da União Soviética forçou a pequena ilha de Cuba a uma severa reformulação da sua economia, na procura de formas alternativas de conseguir financiamento externo e inserir-se no mercado internacional – essencialmente, através do incentivo ao turismo e à iniciativa privada estrangeira para compensar a perda dos subsídios soviéticos sem que, no entanto, essas reformas económicas obrigassem o regime a alterações políticas.

É abordado também os avanços e retrocessos das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos da América, nomeadamente, o que representou a transmissão de poder de Fidel Castro para o seu irmão Raúl nas relações com a presidência americana de Barack Obama e as dinâmicas da política externa com os recentemente eleitos presidentes dos EUA e de Cuba – Donald Trump e Miguel Díaz-Canel.

ABSTRACT

This academic paper focuses on the transformations that Cuba suffered after the Cold War period. The collapse of the Soviet Union forced the small island of Cuba to a severe reformulation of its economy, in search of alternative ways to obtain external financing and to enter in the international market – essentially, by encouraging tourism and foreign private initiative to compensate the loss of Soviet subsidies without, however, these economic reforms obliged the regime to political change.

It also discusses the advances and setbacks of diplomatic relations between Cuba and the United States of America and what represented the transmission of power of Fidel Castro to his brother Raul in the relations with the American presidency of Barack Obama and the dynamics of foreign policy with the recently elected US and Cuban presidents – Donald Trump and Miguel Díaz-Canel.

TABELA DE ABREVIATURAS

CFR – Concelho para as Relações Exteriores dos EUA

CIA – Agência Central de Inteligência dos EUA

COA – Organização do Comércio Americano

CUC – Peso Cubano Convertível

CUP – Peso Cubano

DOT – Departamento de Transportes dos EUA

DOT – Departamento de Transportes dos EUA

EUA – Estados Unidos da América

PCC – Partido Comunista Cubano

PIB – Produto Interno Bruto

UJC – União de Jovens Comunistas

URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

USDT – Departamento do Tesouro dos Estados Unidos

INTRODUÇÃO

“Pode haver alguns que não fariam tal coisa porque pode desagradar certos interesses. Nós, realmente, não temos de pedir permissão ao Departamento de Estado [EUA] para assinar um tratado de comércio com a União Soviética porque nos consideravamos, consideramo-nos e vamo-nos sempre considerar, para sempre, um país verdadeiramente livre”[1] (Fidel Castro, 1960)

A aliança do regime cubano de Fidel Castro com a União Soviética de Nikita Khruschev catapultou a pequena ilha cubana para o palco principal da geopolítica e geoestratégia internacional onde se travava um conflito mundial de ideologias e poder – a bipolaridade da Guerra Fria. Como consequência pelo facto de Cuba se ter tornado “um farol do socialismo na América Latina”, o Presidente Dwight D. Eisenhower impôs o primeiro embargo comercial em 1960 e rompeu as relações diplomáticas em Janeiro de 1961, curiosamente, semanas antes de acabar o seu mandato e abandonar a Sala Oval da Casa Branca e sete meses antes do nascimento do presidente que, vinte cinco anos após o fim da Guerra Fria, iria restabelecer as relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba – Barack Obama. Já com o presidente eleito John F. Kennedy, agravam-se as relações diplomáticas entre os dois países com a «Operação da Baía dos Porcos» – falhanço monumental no derrube do regime marxista-leninista de Fidel Castro – em Abril de 1961 e nos periclitantes treze dias de Outubro de 1962, adjectivados como a «Crise dos Mísseis» soviéticos instalados em Cuba, firmaram a pequena ilha que separa o Golfo do México e o Atlântico Norte, a escassos 170 Km de solo americano, como o meridiano central da Guerra Fria.

Lyndon B. Johnson, Richard Nixon, Gerald Ford, Jimmy Carter, Ronald Reagan e George H. W. Bush, foram os políticos americanos que comandaram o destino dos Estados Unidos da América durante a Guerra Fria e, tal como o nome atribuído ao período bipolar da Ordem Mundial, assim também eram as relações diplomáticas entre EUA e Cuba, i.e., geladas. E assim se manteve, mesmo depois da «Queda do Muro de Berlim», em 1989, e do consequente colapso da União Soviética. O regime comunista de Cuba e o seu líder Fidel Castro, continuavam a ser um assunto mal resolvido da política externa americana, mesmo os presidentes americanos do período que se seguiu à Guerra Fria – Bill Clinton e George W. Bush, de família democrata e republicana respectivamente –, continuaram as políticas externas em relação a Cuba, esperando que, eventualmente, El Comandante Castro abdicasse do poder e o passasse para o seu irmão, Raúl. Entretanto os Estados Unidos restabaleceram relações com outros Estados comunistas como a China e o Vietname, mas Cuba permaneceu como Nação-pária, juntamente com o Irão e a Coreia do Norte.

Eis que senão quando, o presidente americano democrata Barack Obama e o presidente irmão do líder da Revolução Cubana Raúl Castro, com uma diplomacia cuidada, promovem uma abertura para uma política externa comum e o reatar das relações entre os dois países que, ao que tudo indica, poderá ter sido a excepção à regra na diplomacia EUA-Cuba devido ao recém empossado presidente eleito Donald J. Trump e a sua política nacionalista Make America Great Again. A grande questão que surge, e que se pretende aqui reflectir, é: estará o novo presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, capaz de introduzir as reformas necessárias para recuperar a economia e a sociedade cubana, e, simultaneamente, ter argumentos políticos para lidar com a administração Trump?

1. EFEITOS DO COLAPSO SOVIÉTICO

A história conta que até 1990, em Cuba, prevalecia um sistema que podia ser considerado como socialismo, mas na sua versão cubana. Por um lado, extremamente influenciado pelo modelo soviético e a sua burocracia administrativa problemática, como a relação hierárquica entre Estado e a sociedade em que o poder, basicamente, emana de cima para baixo, assim como a fusão entre o sistema político de partido único com o Estado e a excessiva centralização político-administrativa. O seu sistema económico tinha também como características particulares o domínio do Estado, quase em absoluto, dos meios de produção, subsistindo apenas, uma fracção de famílias com pequenas propriedades agrícolas, a centralização do planeamento com a aplicação dos planos quinquenais tipo soviético e da adopção de mecanismos mercantis restritos. No entanto, o regime de Fidel Castro, lutava por preservar as idiossincrasias do seu regime que remontam à simbologia vincadamente nacionalista da Revolução Cubana, que não era nada mais nada menos que a tentativa de conjugação das aspirações independentistas e de soberania nacional com a solução socialista, face à permanente hostilidade omnipresente por parte dos Estados Unidos da América.[2]

O apoio concedido a Cuba pela União Soviética conferiu ao regime de Fidel Castro projecção internacional através da sua capacidade de protectora – financeira e militar. Com o colapso da URSS no início dos anos 90, o efeito sobre Cuba foi muito profundo.

1.1. Impactos económicos-financeiros

O déficit na balança comercial sempre foi um problema permanente desde a Revolução 1959, contudo, os subsídios soviéticos permitiram amenizar a situação. Quando a assistência económica soviética ao regime cubano termina, no primeiro dia do mês de Janeiro de 1991 e, sem esse apoio por parte da União Soviética, Cuba submerge numa profunda crise económica[3]. A essa crise económica da década de 90 e às medidas de austeridade postas em prática para tentar superá-lo, o governo cubano passou a referi-lo, eufemisticamente, como o «período especial em tempo de paz».

No discurso proferido em 27 de Dezembro de 1991, no encerramento do X Período Ordinario de Sesiones de la Tercera Legislatura de la Asamblea Nacional del Poder Popular, realizada no Palácio das Convenções, Fidel Castro designa esse tempo de dificuldades como:

O ano mais difícil – eu não ousaria dizer que será o único – do período especial é aquele que começa agora, 1992. Não poderíamos chamar de ano do período especial, porque o período especial durará mais de um ano; no período especial foi-se caindo e o seu ponto mais crítico deverá ser em 1992, e como do ponto mais crítico não se pode ser descer mais, então o período especial começará a recuperar pouco a pouco.”[4]


Em 1992, a presidência americana de George H. W. Bush, vislumbrando uma boa oportunidade de, finalmente, forçar a destituição de Fidel Castro, o governo americano reforçou o embargo e as sanções aplicadas a Cuba, nomeadamente, com a promulgação da lei Cuban Democracy Act[5], também conhecida por Torricelli Act que, basicamente, proibiu subsidiárias estrangeiras de empresas americanas se envolvessem comercialmente com entidades cubanas. Especificamente, esta lei passou a proibir o licenciamento para transacções específicas entre firmas localizadas fora dos EUA, mas de capital predominantemente americano, e Cuba. Proibiu também as embarcações que entravam em Cuba para o comércio de carga ou descarga de qualquer mercadoria nos Estados Unidos durante 180 dias após a sua saída de Cuba, particularmente: transporte marítimo de mercadorias e/ou passageiros que provenham de ou se dirijam para Cuba, inclusive mercadorias, nas quais, um cidadão cubano tenha interesse em fazer entrar num porto americano, excepto autorização concedida pelo Secretário do Tesouro; mercadorias especificamente autorizadas para exportação sob uma licença geral para tais embarcações. A Lei encarrega o presidente de estabelecer limites estrictos sobre as remessas para Cuba de pessoas residentes nos EUA, com o objectivo de financiar a viagem de cubanos aos Estados Unidos para assegurar que tais remessas não sejam usadas pelo governo cubano como meio de obter acesso à moeda norte-americana, ou sobre o envio de remessas a pessoas em Cuba, mas permite, no entanto, que “alimentos, medicamentos e suplementos médicos para fins humanitários sejam disponibilizados a Cuba”.

Sob a presidência de Bill Clinton, durante os primeiros anos, os Estados Unidos alteraram o embargo por diversas vezes, incluíram restrições decrescentes sobre as viagens e as remessas. Todavia, qualquer progresso que poderia ter sido feito acabou frustrado em 24 de Fevereiro de 1996, quando a Força Aérea Cubana abateu dois aviões Cessna desarmados, operados pelo grupo missionário humanitário Brothers to the Rescue, que resultou na morte de três cidadãos cubanos-americanos e um cidadão residente dos EUA[6]. Os ataques provaram ser o catalisador para que o Congresso americano promulgasse a «Lei da Liberdade Cubana e Solidariedade Democrática» a 12 de Março de 1996, também conhecida como Helms–Burton Act[7] – em referência aos seus patrocinadores, os senadores Jesse Helms da Carolina do Norte e Dan Burton do Indiana – que teve uma série de efeitos sobre a política externa entre os Estados Unidos e Cuba. Especificamente e em primeiro lugar, a lei reforçou o embargo ao estender a sua aplicação a países estrangeiros que realizavam comércio com Cuba. Em segundo lugar, a lei previa que o Presidente dos Estados Unidos poderia opôr-se e votar contra a inclusão de Cuba na Organização dos Estados Americanos – OEA. Em terceiro, a Lei Helms-Burton proibiu o tráfico de bens confiscados pelo governo cubano e negou vistos de entrada dos Estados Unidos a oficiais ou accionistas de quaisquer empresas suspeitas de tráfico. Quarto, o projecto de lei incluía uma disposição que codificava o embargo cubano e dava ao Congresso o poder exclusivo de revogar ou alterar a lei em vez do poder executivo. Ademais, com o intuito de promover a democracia e salvaguardar os direitos humanos, a lei estipulava que o embargo permaneceria em vigor até que Cuba cumprisse os seguintes requisitos: que passasse a ser governado de acordo com eleições livres e justas; que mostrasse respeito pelas liberdades civis básicas e direitos humanos dos cidadãos de Cuba; que a sua economia fosse orientada para o mercado, baseada no direito de possuir e desfrutar de propriedade; que fizesse mudanças constitucionais para assegurar a continuação de eleições livres e justas com direitos civis; que fizesse progressos demonstráveis para estabelecer um sistema judicial independente; que fizesse progressos demonstráveis na restituição da propriedade nacionalizada em Cuba em, ou após, o dia 1 de janeiro de 1959.

Quando o Presidente Clinton assinou a lei, ele declarou que a sua promulgação deveria:

Enviar uma mensagem poderosa e unificada dos Estados Unidos a Havana, para que não seja negado o anseio do povo cubano pela liberdade (…) [e os Estados Unidos] não vão tolerar ataques a cidadãos dos Estados Unidos e ficaremos com aqueles dentro e fora de Cuba, que estão trabalhando para uma transição pacífica para a liberdade e democracia”.[8]

Este reforço do embargo comercial a Cuba, através de uma abrangência legislativa maior, punindo empresas estrangeiras que investiam tanto em Cuba como nos Estados Unidos, foi provalvelmente a medida de política externa americana mais assertiva no isolamento de Cuba, que os EUA adoptaram durante a década de 1990.[9]

O Período Especial em Tempo de Paz não terminou, apesar das previsões de autoridades conceituadas sobre a queda do regime de Castro. De facto, o governo de Fidel sobreviveu até 1993, quando a crise foi mais profunda. Em 1993, o Produto Interno Bruto – PIB – caiu 35% em relação a 1989. Considerando que a queda na produção dos artigos mais importantes para a economia cubana, a situação era mais grave no sector das pescas, incluindo o marisco, que caiu 63%. No caso do níquel, a queda representou 36%, no caso do açúcar – símbolo da economia cubana de dois séculos – quase pela metade, especificamente 4% do PIB. A taxa de inflação aumentou drasticamente de 0,5% para 26%. As mudanças nas políticas externas de comércio tiveram repercussões na queda das exportações e das importações. “O valor das exportações diminuiu em 80% e o das importações em 75%, o que causou uma aguda escassez de alimentos, combustíveis, produtos manufacturados e em todos os tipos de consumo”[10].

A parte mais controversa da Lei Helms-Burton, que levou à condenação internacional da política dos EUA em relação a Cuba, envolveu sanções contra outras nações, corporações multinacionais e indivíduos particulares de países terceiros que negociavam com Cuba. A posição dos EUA em relação a Cuba tornou-se progressivamente mais dura, como demonstrou a nomeação de vários proeminentes cubano-americanos para o governo de George W. Bush.[11]

Para além da escalada dos preços dos alimentos, depois foram os furacões em 2008 que levaram 20% do PIB cubano. Complementarmente, uma crise externa proveniente do mundo capitalista, esgotou os créditos bancários, fez cair as exportações e pôs à prova o regime comunista da ilha. No ano que marcaria a celebração dos 50 anos da revolução, apenas os cartazes com os rostos dos líderes de 1959 foram distribuídos por Havana numa tentativa de dar um tom de festa. No resto da cidade, existiam apenas ruínas e uma população cansada e impaciente por mudanças. Havana, em 2009, enfrentou uma crise pior do que a do chamado Período Especial nos anos 90, que marcou o fim dos subsídios de quase quatro mil milhões de dólares americanos que a ilha recebia anualmente da ex-União Soviética.

Mesmo que a crise não tivesse surgido em Cuba, ficou demonstrado que mesmo um regime comunista e sob embargo está vulnerável às forças externas do mercado internacional. As exportações cubanas em 2009 sofreram uma queda de 36%. O governo cubano calcula ter perdido dois mil milhões de dólares por ano com o embargo imposto pelos Estados Unidos. Os lucros das poucas empresas estrangeiras instaladas no país – como os hotéis – foram bloqueados pelo governo, que estava a sofrer de uma escassez profunda de dinheiro. A dívida de Cuba com as empresas espanholas chegou a dois mil milhões de dólares e obrigou o ministro espanhol de Relações Exteriores, Miguél Angel Moratinos, a tratar do assunto quando esteve em Havana.[12]

Rodrigo Malmierca, ministro da Economia, garantiu que essa situação seria apenas «temporária». Na prática, porém, a situação é parecida a de um default da economia.[13]

1.2. Impactos político-sociais

Em 7 de Dezembro de 1989, na cerimónia comemorativa da morte de cubanos em missões militares e civis em África e em outros lugares, realizada em El Cacahual – Havana, Fidel Castro discutiu o colapso iminente da União Soviética e seu significado: “é nojento ver quantas pessoas, mesmo na própria União Soviética, estão empenhadas em negar e destruir os feitos históricos e os méritos extraordinários desse povo heróico.”[14] Acrescentou ainda:

Em Cuba, o nosso povo criou a nossa sociedade socialista no curso de uma luta heróica e legítima. Os 30 anos em que nos mantivemos firmes contra o império mais poderoso da Terra e que procurou destruir a nossa revolução, testemunham a nossa força política e a nossa moral.[15]

Nos anos de 2000-2001, ocorreram vários incidentes envolvendo actos de espionagem, por elementos cubanos, também acentuaram a continuidade das agressões entre americanos e cubanos muito para além da Guerra Fria. Para além disso, no início de 2002, o governo de George W. Bush encetou um esforço conjunto para isolar Cuba de diversos países da América Latina tradicionalmente solidários, como o México. Ainda assim, Cuba continuou a manter relações diplomáticas e comerciais com a América Latina.

Embora, em Maio de 2002, a visita a Havana do ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, tenha sido bem-sucedida pela comunicação que manifestava existir, no Congresso americano, de um esforço renovado para levantar o embargo, o então presidente-eleito Bush reafirmou o seu apoio à manutenção do embargo e procurou reforçar a proibição das viagens de americanos à ilha de Cuba.

Em Janeiro de 2004, o presidente Bush cancelou conversas diplomáticas com Havana relativamente à imigração, que estavam a ser realizadas semestralmente por mais de uma década. Adicionalmente, em Maio de 2004, ele delegou que fossem efectuadas novas propostas com vista a diminuir a quantidade de reenvios que os emigrantes cubanos pudessem enviar para Cuba e limitar ainda mais o número de viagens que os emigrantes residentes nos Estados Unidos pudessem realizar ao seu território de origem. Em resposta, o regime cubano consolidou de sobremaneira as suas relações diplomáticas e económicas com a China e a Coréia do Norte.[16]

2. REFORMULAÇÃO DA REVOLUÇÃO

Com a implementação das «reformas», o futuro de Cuba e da economia planificada – que embora enfraquecida pelas medidas burocráticas intrínsecas do regime – bem como a perspectiva de restauração capitalista, iniciou-se uma extensa discussão nacional, como também entre os restantes países socialistas. Pelo ponto de vista do movimento dos trabalhadores de todo o mundo, se viesse a ocorrer essa mudança radical, representaria um retrocesso. Paralelamente e do ponto de vista da classe capitalista internacional, em especial nos países da América Latina, serviria para desacreditar em absoluto a ideia do «socialismo» e utilizar esse evento como instrumento de propaganda para reforçar a ideia de o capitalismo ser o único modelo económico, político e social viável.

Cuba possui uma economia planificada, sistema de saúde universal e educação gratuita. Conseguiu nutrir, para si, uma enorme simpatia vinda dos povos oprimidos dos continentes asiático, africano e mesmo da América Latina, também dos jovens da Europa e dos EUA, pela sua capacidade para conceder emprego a milhares de médicos e respectivas equipas de auxiliares médicos por todo o mundo, em países atingidos por crises e catástrofes, como no terramoto no Paquistão e Caxemira.[17]

2.1. No plano económico

Pequenos ajustes, como leis de investimento estrangeiro mais liberalizado e abertura ao capital privado, embora altamente regulamentadas. Pequenas empresas e produtores agrícolas privados, foram também introduzidos.[18]

No período imediatamente a seguir à Mariel Boatlift[19], a União Soviética começou a vivenciar grandes dificuldades económicas que teve como consequência um decréscimo acentuado no apoio concedido ao regime cubano, seu aliado. Como se esse «stress» económico não fosse dramático o suficiente, foi ainda amplificado pela administração americana, nas mãos do então presidente Ronald Reagan, que reforçou ainda mais o embargo e re-implementou a proibição de viajar de e para Cuba. Em virtude disso, Fidel Castro introduziu medidas de austeridade reduzindo o consumo energético e o racionamento dos alimentos. Posteriormente promoveu enfaticamente o desenvolvimento do turismo na ilha, a fim de satisfazer as necessidades crescentes da economia cubana em perigo. Outras medidas foram introduzidas em 8 de Novembro de 2004 pelo governo cubano. Em particular, retirou de circulação o dólar americano, alegando a necessidade de retaliação contra novas sanções da Lei Helms-Burton e, em virtude da promoção do turismo, implementou um sistema económico e monetário duplo que consistia, na prática, no Peso Cubano – CUP – e no Peso Cubano Convertible – CUC – mais valioso, usado na sua maior parte pelos turistas.[20]

Em meados de Setembro de 2010, o governo cubano anunciou uma nova série de medidas económicas. Entre as mais significativas «modernizações», constava a proposta de corte, até Março de 2011, de 500 mil empregos no funcionalismo público, afirmando ser o primeiro passo para reduzir, em cerca de um milhão, a despesa pública do Estado. Autorizou também, a emissão de licenças estatais para a criação empresas privadas autónomas – cuentapropistas, com o direito legal de empregar outras pessoas e não apenas familiares.[21]

As autoridades cubanas, mesmo durante o período especial, para além de legalizarem a posse e circulação de moeda estrangeira, inclusivé os dólares americanos, abriram também lojas de comércio que, cujo pagamento das mercadorias, podia ser efectuado em moeda estrangeira. Contrariamente à situação anterior, em que a moeda estrangeira era só aceite nas diplotiendas e lojas situadas no interior dos hotéis, estas lojas estão disponíveis para acesso ao público em geral. No entanto, esse acesso era limitado ao público que possuia outra moeda que não a nacional. O dinheiro estrangeiro tinha várias proveniências, entre elas estavam a prostituição e as remessas dos cubanos residentes no estrangeiro, mas também de joint ventures e do sector turístico, onde os empregados recebem parte do salário na moeda nacional e outra parte em pesos conversíveis, ou directamente em moeda estrangeira. Este fenómeno do salário pago em moeda dupla, que é a política oficial do Estado, provoca grandes desigualdades sociais que transcendem a moral da população. Grande parte dos intelectuais especialistas como professores, académicos, técnicos e outros, que são capazes de se comunicar em línguas estrangeiras, abandonaram as suas profissões durante o período especial para irem trabalhar na indústria do turismo ou em empresas estrangeiras, executando trabalho não qualificado. Esta mudança sócio-profissional causou efeitos colaterais, porque os jovens licenciados das universidades passaram a seguir, assim, o mesmo caminho, procurando emprego directamente nesses sectores da economia cubana.

Se os cubanos residentes recebiam e gastavam pesos cubanos sob estricto racionamento de comida e outros bens essenciais, por outro lado, as restantes pessoas não-residentes eram obrigadas a fazer compras com o CUC, que era equivalente ao dólar americano. Os CUC eram trocados por pesos numa proporção fixa actual de 1:23. O sistema enviou todas as divisas estrangeiras e lucros das transações em CUCs para o governo. Este sistema de câmbio, como qualquer outro semelhante, que procura suplantar as taxas de mercado, exige controlo eficiente e mecanismos de fiscalização eficazes.[22]

Raúl Castro, durante grande parte da década desde que chegou ao poder em 2006, procurou ressuscitar uma economia agonizante através de uma combinação de reformas destinadas à expansão de pequenas empresas privadas – cuentapropismo –, à redução da dívida pública, ao incentivo de investimento estrangeiro e promoção da agricultura privada. O governo estimou que mais de metade das terras cultiváveis do país estava desocupada e decidiu arrendar cerca de 700 mil hectares a 82 mil agricultores, que passaram a ter permissão para plantar e vender os seus produtos para obter lucro. A meta do governo de Raúl Castro era a redução das importações, já que Cuba comprava externamente 60% dos alimentos que consomia. Como o Estado é incapaz de produzir os bens necessários para o consumo da população, a saída encontrada prende-se pela abertura a práticas capitalistas, como a exploração privada da terra, com a produção agrícola destinada ao mercado. Era o regresso das práticas capitalistas dentro de uma economia socialista.

A re-aproximação entre Cuba e os Estados Unidos permitiu apoios a projectos de reforma na ilha, com os EUA a ampliar a assistência a negócios empresariais, a orientar a expansão das capacidades das telecomunicações e a auxiliar a modernização das infraestruturas tecnológicas. Em 2016, o Departamento do Tesouro dos EUA – USDT – retirou, quase todos os limites às remessas autorizadas para Cuba por pessoas residentes nos EUA – uma medida que levou Cuba a estimar a entrada de 3,3 mil milhões de dólares em dinheiro e bens anualmente. Em Março de 2016, foi retomado o serviço de mala directa entre os dois países. O primeiro navio de cruzeiro a navegar dos EUA para Cuba desde o final dos anos 70 ancorou em Havana em Maio desse ano e, em Julho, o Departamento de Transportes dos EUA – DOT – autorizou a FedEx a oferecer serviços de transporte de carga para Cuba.

Foi modesto o sucesso de todos os esforços cubanos para promover e expandir empresas e emprego privado. Estimou-se em 2016, que 27% do total da força de trabalho assalariada – cerca de 500 mil cubanos – estariam empregados no sector privado, principalmente no comércio de géneros alimentícios, nos transportes, no imobiliário e em pequenas empresas prestadoras de serviços. O que se traduz que mais de 70% da massa de trabalho assalariada permanece ainda empregada no sector público, auferindo um salário médio mensal de apenas 25 dólares. Este resultado estatístico sugere que a transição para o cuentapropismo estava muito longe de estar concluída.

A promoção activa do governo cubano proporcionou um aumento do investimento estrangeiro em 2016, “Precisamos acabar com os preconceitos arcaicos em relação ao investimento estrangeiro”, exortou o presidente Raúl Castro no séptimo Congresso do Partido, “e continuar a avançar com a formulação, o desenho e o estabelecimento de empresas”. E assim, as empresas americanas expandiram gradualmente a sua presença em Cuba. Como foi referido anteriormente, o DOT americano autorizou os vôos directos para Cuba de oito companhias aéreas norte-americanas e, em Agosto de 2016, foi então efectuado o primeiro vôo comercial entre os dois países, com desembarque em Havana, ao fim de cinco décadas. Além disso, a rede hoteleira americana Starwood Hotels & Resorts concretizou um acordo com o governo cubano para poder operar em três hotéis históricos de Havana, nomeadamente, o hotel Inglaterra, o hotel Quinta Avenida e o hotel Santa Isabel. Do lado americano, em Fevereiro, o governo de Barack Obama aprovou a construção, em Cuba, da primeira fábrica americana em mais de cinco décadas. Em Março, o Departamento de Agricultura dos EUA autorizou 22 Programas de Pesquisa e Promoção, financiados pelo sector industrial, e 18 de Marketing Orders[23] para “realizar pesquisas autorizadas e actividades de intercâmbio de informações com Cuba”.

No entanto, o aprofundamento da crise na Venezuela revelou algumas incertezas, em especial, preocupações com a redução do fornecimento de petróleo e isso teve reflexo no ritmo desigual das reformas económicas que, em meados de 2016, Cuba já estava a sofrer uma redução de 20% nas importações de petróleo subsidiadas da Venezuela provocando mais uma nova série de contenções no consumo energético, incluindo uma redução do horário de trabalho nos escritórios de instituições do estado e restrições nas viagens terrestres e nas viagens aéreas. Esse constrangimento tornou-se “logicamente necessário”, explicação dada pelo presidente Castro à Assembleia Nacional, em Julho de 2016, e “isso causou tensões adicionais no funcionamento da economia cubana”[24].

2.2. No plano político

Em Maio de 2002 abriu-se uma fissura no sistema cubano quando uma petição com 11.000 assinaturas foi submetida à Assembleia Nacional do Poder Popular iniciado por Oswaldo José Payá Sadinas, o então mais proeminente líder dissidente de Cuba. Este acto designado como «Projecto Varela» pediu que se fizesse um referendo sobre as liberdades civis e políticas básicas e a criação de uma nova lei eleitoral. Porém, no mês seguinte, o governo reagiu iniciando uma campanha de mobilização popular para uma emenda à Constituição de Cuba – que declarava o modelo político socialista cubano como “intocável, permanente e irrevogável”, a qual foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional.[25]

Nos primeiros anos deste novo século, na política cubana, predominou uma campanha do governo que se focava na «indisciplina» dentro do sistema socialista. O furto de propriedade pública e de propriedade privada, o absentismo e a delinquência, a corrupção e a negligência, são alguns exemplos dessa característica negativa do sistema. Durante essa campanha, foram feitas acusações muito pouco claras contra um membro do Partido Comunista Cubano e o seu Boreau Político, relacionadas com a alegada indisciplina e que resultaram na sua demissão desses cargos em Abril de 2006.[26]

A base naval de Guantánamo, que ainda se encontra a funcionar em pleno, foi estabelecida pelos Estados Unidos depois da Guerra Hispano-Americana sob um contrato de arrendamento “perpétuo” assinado em 1934 e que o regime cubano considera ser uma violação da sua soberania. Cuba reivindica o retorno da base para o seu controlo e que os Estados Unidos saiam do território. No entanto, o governo dos EUA não revelou nenhuma vontade em renunciar o seu contrato de arrendamento.[27]

A 32 de Julho de 2006, devido a uma doença que o conduziu a ser assistido no hospital, Fidel Castro, um dos últimos baluartes comunistas inflexíveis do mundo, transferiu, provisoriamente, o seu poder executivo para o seu irmão, o general Raúl Castro Ruz, primeiro vice-presidente do Conselho de Estado e Conselho de Ministros e ministro das Forças Armadas Revolucionárias. Essa transferência sem precedente durante o exercício de poder de Fidel Castro, bem como a sua recuperação sem fim à vista, parecia conjecturar o que seria uma inevitabilidade – o fim da era de Fidel.[28]

Como a história tende a demonstrar, o progresso ocorre gradualmente. Embora George W. Bush, o sucessor do presidente Clinton, tenha escolhido não dar prioridade à diplomacia para com Cuba, o mesmo não pode ser dito sobre a política externa bi-lateral do presidente Barack Obama. Compreensivelmente, os passos dados em direcção ao re-estabelecimento das relações diplomáticas, foi lento. Só em Dezembro de 2014 que o presidente Obama emitiu ordens para que se procedessem aos contactos políticos com vista à normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba.[29]

Num comunicado transmitido nacionalmente, o presidente Obama, afirmou que os Estados Unidos “… [irá acabar] com uma abordagem antiquada que, durante décadas, fracassou em promover os nossos interesses e, em vez disso, [irá] começar a normalizar as relações entre os nossos dois países.”[30] No mesmo discurso, o presidente americano afirmou que o acordo foi calculado com o intuito de “começar um novo capítulo entre as nações das Américas e ir para além de uma política rígida que estava enraizada em eventos que ocorreram muito antes de a maioria de nós tivesse nascido.”[31]

A normalização das relações diplomáticas entre Cuba e os EUA serviram para impulsionar as viagens de estrangeiros e aumentar as receitas provenientes do turismo, gerando mais de 2 mil milhões de dólares em 2015 e proporcionaram emprego a cerca de 120.000 cubanos. Só no primeiro trimestre de 2016, um total de um milhão de viajantes – incluindo um número recorde de 94.000 americanos e de 115.000 americanos-cubanos – visitaram a ilha, o que significou um aumento de 15% em relação ao primeiro trimestre de 2015. Estima-se que 145.000 americanos – não incluindo as centenas de milhares de visitantes cubanos-americanos – viajaram para Cuba em 2015 – um aumento de 80% em relação ao ano anterior. O Ministério do Turismo de Cuba previu que um recorde de 3,7 milhões de visitantes chegariam a Cuba em 2016.[32]

Autoridades cubanas disseram que teriam dificuldade em avançar com relações diplomáticas com os Estados Unidos, enquanto se encontrarem ainda registados na lista de patrocinadores do terrorismo. Em Dezembro de 2014, o presidente Obama instruiu o secretário de Estado, John Kerry, a tomar medidas para rever o status de Cuba como patrocinador estatal do terrorismo, demonstrando assim boa-fé em relação a Cuba. Posteriormente, o Departamento de Estado dos Estados Unidos reviu rigorosamente o histórico cubano, na qual, descobriram que Cuba não se tinha envolvido em actividades terroristas recentes e recebeu garantias do governo cubano de que não apoiaria o terrorismo no futuro. Como resultado, em 14 de Abril de 2015, a Casa Branca anunciou que o presidente Obama pretendia remover Cuba da lista do governo americano de nações que patrocinam o terrorismo. Continuando esta tendência, o presidente Obama fez história em 20 de Março de 2016, como o primeiro presidente americano a realizar uma visita de Estado a Havana passados quase 90 anos. A reconciliação começou auspiciosamente. No seu discurso proferido no Gran Teatro de la Habana, Barack Obama afirmou que veio para “enterrar o último remanescente da Guerra Fria nas Américas [e] estender a mão da amizade ao povo cubano.”[33]

Esta visita foi o culminar dos esforços de ambos os países para superar as divisões que separavam os dois vizinhos do hemisfério. Foi a confirmação das esperanças criadas a partir de 17 de Dezembro de 2014, quando Obama e o presidente cubano Raúl Castro se dirigiram aos seus respectivos países para anunciar a restauração das relações diplomáticas cubano-americanas. O presidente Obama reconheceu que os EUA não poderiam “continuar a fazer o que sempre fez ao longo de cinco décadas e esperar um resultado diferente”. Ele indicou que era hora de “encerrar uma abordagem ultrapassada” e “soltar os grilhões do passado”. Raúl Castro sustentou que Cuba não minimizou as “diferenças profundas” que continuaram a inquietar as relações diplomáticas com os EUA, mas afirmou uma “disposição para dialogar sobre todas essas questões” e enfatizou a necessidade de “aprender a arte de co-existir com as nossas diferenças civilizadamente”.[34]

3. OS NOVOS PRESIDENTES DOS EUA E DE CUBA

Em 2016, os Estados Unidos elegeram o seu 45.º presidente – Donald John Trump –, que tomou posse em 20 de Janeiro de 2017. Ele é um empresário, uma personalidade televisiva e um político americano de 70 anos de idade, eleito pelo Partido Republicano ao derrotar a candidata democrata Hillary Clinton no número de delegados do colégio eleitoral apesar de ter perdido por mais de 2,8 milhões de votos, a maior derrota nas urnas de um presidente eleito na história do país[35].

O Presidente de Cuba, é a forma tradicional de descrever o que é, formalmente, o Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba que é, simultaneamente, o Chefe de Estado e do Governo de Cuba. Desde a Constituição de 1976, ele é eleito junto com o Conselho de Estado, pela Assembleia Nacional do Poder Popular por um período de cinco anos e pode ser re-eleito. Ele é, desde 19 de Abril de 2018, Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez, engenheiro, professor universitário e o primeiro líder cubano nascido após a Revolução.[36]

3.1. Donald John Trump

A retórica política de Donald J. Trump é muito dura em relação a Cuba. Ele tece críticas às medidas do seu antecessor presidencial afirmando que “o alívio do governo anterior de restrições às viagens e ao comércio não ajuda o povo cubano – eles apenas enriquecem o regime cubano.” Assim, com alguma lógica, deu continuidade à sua abordagem pré-eleitoralista e, sob a sua liderança, os Estados Unidos restringiram o comércio com entidades de propriedade cubana, dos serviços militares ou da segurança cubanos, como hotéis de propriedade do exército cubano, e encerrou viagens individuais[37]. Posteriormente, o Departamento de Estado Norte Americano pediu ao governo de Cuba, que retirasse 15 pessoas da sua embaixada em Washington em resposta à saída forçada, de Havana, de diplomatas americanos, depois de uma série de problemas de saúde. O director comercial do Ministério do Turismo cubano, Michel Bernal, afirmou que “o total de clientes dos EUA é de apenas 56,6% do que era em 2017”[38]. Estes dados demonstram claramente que as medidas implementadas pela administração Trump estão a ter consequências substanciais na sufocada economia cubana. Esse estado de vulnerabilidade em que se encontra o regime cubano, especialmente agora que a ajuda venezuelana já não está mais disponível para isso, pode potenciar um acréscimo de pressão norte-americana – em contra-ciclo da política do ex-presidente Obama – podendo provocar algumas concessões no domínio dos direitos humanos.[39]

Por outro lado, Mike Pompeo, actual Secretário de Estado do presidente Trump, afirmou perante o Senado que quer melhorar as relações diplomáticas com Cuba e “construir uma equipa lá”. Julia Sweig, analista sobre assuntos cubanos no US Council on Foreign Relations – CFR – e autora do livro “Cuba: What the world needs to know”, sugere que o ex-diretor da CIA pode ter percebido que a quebra dos laços diplomáticos está a afectar a capacidade dos EUA de recolha de informações sobre Cuba durante um momento crítico.[40]

3.2. Miguel Díaz-Canel

Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez, um político cubano de 58 anos, que surgiu politicamente no seio da Unión de Jovenes Comunistas – UJC, foi a figura «escolhida» por Raúl Castro para o suceder na liderança do destino de Cuba. Promovido, em fevereiro de 2013, para o cargo de primeiro vice-presidente do Conselho de Estado, Díaz-Canel era relativamente pouco conhecido internacionalmente e que, internamente também tinha relativo reconhecimento. Até recentemente.

Na altura, o então presidente Raúl Castro delineou a estratégia para uma ascensão gradual de Díaz-Canel, através das fileiras do PCC, do qual é membro desde 1997 – foi primeiro secretário do PCC nas províncias de Villa Clara, entre 1994 y 2003, Holguín entre 2003 e 2009. Depois foi Ministro da Educação Superior entre 2009 e 2012 até ser promovido para o cargo de vice-presidente do Conselho de Ministros de 2012 a 2013. Segundo o próprio Castro, a recente promoção faz parte da “transferência gradual e ordenada” de papéis para uma geração mais jovem, com o objectivo de preservar o seu sistema comunista[41].

Acredita-se que Diaz-Canel tenha sido influenciado pelas suas redondezas e Santa Clara foi o local da última batalha na Revolução Cubana. Apesar disso, ele nasceu após a revolução como a maioria dos cubanos de hoje. A “sua carreira descolou durante a primeira onda de liberalização económica cubana”[42]. Consultada sobre a sucessão, Julia Sweig, confirma que ele é, supostamente, um defensor das reformas de mercado e defende a liberalização do espaço cibernético de Cuba, mas é improvável que se desvie do caminho dos irmãos Castro. Inclusivamente, numa recente peça videográfica, que vazou no verão passado, o recente eleito presidente Díaz-Canel foi gravado a criticar a comunicação social independente e as embaixadas estrangeiras como sabotadores e a dizer que a abertura diplomática de Obama, em 2015, tinha sido uma conspiração para “destruir a revolução”. A analista refere ainda que “ele é uma criatura do consenso revolucionário. Nós não saberemos realmente até vê-lo em acção, mas não há evidências que sugiram que ele não represente continuidade.”[43] Diaz-Canel favorece reformas complexas, reduzindo as importações e a abolição da sua dupla moeda. Sweig considera ainda que o novo presidente cubano parece ser uma escolha inteligente dos irmãos Castro. Um político civil nascido após a revolução é um passo em direcção a uma possível transição para a democracia que trará esperança ao povo cubano.[44]

CONCLUSÃO

Apesar de alguns avanços efectuados na era Obama, o maior factor contingencial que Cuba enfrenta, enquanto tenta fazer o seu percurso de transição, continua a ser a hostilidade implacável da política externa dos EUA. Qualquer acção ou política que os cubanos intentem para aumentar a produtividade, eficiência ou desenvolvimento é anulado pelas políticas de bloqueio económico dos EUA. Todos os anos, os EUA gastam quantias significativas de capital, como também a metafórica «diplomacia», para impôr a sua política de bloqueio contra Cuba e em muitos outros países do mundo como a China, a Turquia, a Coreia do Norte e o Irão. O último embaixador dos EUA em Cuba – Wayne Smith – descreveu, alegoricamente, a relação entre os EUA e Cuba da seguinte maneira: “Cuba é para os EUA o que uma lua cheia é para um lobisomem”. Continua a ser inteiramente apropriada esta afirmação com o Executivo actual da Casa Branca.

A reacção dos Estados Unidos em relação à Revolução cubana sempre foi extremamente desmesurada. Tanto a China como o Vietname, que são regimes comunistas, não impedem os EUA de continuarem a fazerem bons negócios com ambos.

Embora o governo cubano esteja a trabalhar para descentralizar muitos sectores da economia cubana, procure abraçar o turismo e o investimento estrangeiro, deseje fazer negócios com o mundo capitalista, ele não está particularmente inclinado em abandonar o socialismo. Em qualquer das circunstâncias, os cubanos estão a tentar atravessar um tempo de transição que afirme, com sucesso, os ganhos da revolução. E, ao mesmo tempo, estabelecer as bases para um novo socialismo, mas nunca para longe dele.

Obama bem que tentou, ao iniciar a aproximação ao regime cubano, mas não conseguiu concretizá-la em pleno porque o Congresso americano, controlado pelos republicanos, é manifestamente contra qualquer tentativa de mudança no status quo. Com a eleição de Donald Trump, é provável que fique mais difícil a continuidade da abertura iniciada por Obama.

É muito cedo para avaliar que impacto as políticas de Trump terão no comércio cubano. A chegada de passageiros em viagens de cruzeiros parece estar a subir, mas diversas companhias aéreas já cancelaram vôos vindos dos Estados Unidos devido à baixa procura. Embora, o efeito líquido sobre as viagens dos cidadãos americanos a Cuba só seja calculado ao fim de um ano, já podemos antever, pela implementação dos EUA de novas tarifas sobre o aço e o alumínio e toda a situação conjuntural externa que o povo cubano continuará a sonhar pela liberdade, pois somente a igualdade não resolve todas as questões humanas e a ilha sempre necessitará de recursos externos.

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[1] CASTRO, Fidel, “Discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas”. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas, 26-09-1960. Disponível na internet: <http://www.cuba.cu/gobierno/discursos/1960/esp/f260960e.html> (consultado em 15-04-2018).

[2] BRITO, Julian Araujo, “Cuba em transformação: regime político e o contexto da «atualização do modelo econômico e social»”. REBELA, vol. 3, n.º 2, 2014, pp. 314–331.

[3] “History of Cuba” (online). Disponível na internet: <nationsonline.org/oneworld/History/Cuba-history.htm> (consultado em 28-03-2018).

[4] CASTRO, Fidel, “Discurso pronunciado en la Clausura del X Periodo Ordinario de Sesiones de la Tercera Legislatura de la Asamblea Nacional del Poder Popular” (on line). Disponível na internet: <cuba.cu/gobierno/discursos/1991/esp/f271291e.html> (consultado em 15-04-2018).

[5] H.R.5323 – Cuban Democracy Act of 1992, introduced 06-04-1992 (online). Disponível na internet: <https://www.congress.gov/bill/102nd-congress/house-bill/5323> (consultado em 15-04-2018).

[6] “Shoot Down of Brothers to the Rescue Aircraft Remembered on 20th Anniversary”, NBC MIAMI, Feb. 24, 2016 (online). Disponível na internet: <http://www.nbcmiami.com/news/local/Shoot-Down-of-Brothers-to-the-Rescue-20th-Anniversary-369957221.html> (consultado em 15-04-2018).

[7] H.R.927 – Cuban Liberty and Democratic Solidarity (LIBERTAD) Act of 1996, introduced 02/14/1995. Disponível na internet: <https://www.congress.gov/bill/104th-congress/house-bill/927> (consultado em 15-04-2018).

[8] FORREST, Ryan; PHILLIPS, Hunter W.; RODRIGUEZ, Magena, Cuba: Déjà Vu or New Beginnings, 26 U. Miami Bus. L. Rev. 1, 2017, pp. 20-22 (online). Disponível na internet: <https://repository.law.miami.edu/umblr/vol26/iss1/3> (consultado em 15-04-2018).

[9] Helms-Burton Act. Gale Encyclopedia of U.S. Economic History (online). Disponível na internet: <http://www.encyclopedia.com> (consultado em 15-04-2018).

[10] OPATRNÝ, Josef, Cincuenta años de la Revolución Cubana. Ibero-Americana Pragensia, vol. IX, n.º 36, 2009, p. 183.

[11] “History of Cuba” (online). Disponível na internet: <nationsonline.org/oneworld/History/Cuba-history.htm> (consultado em 28-03-2018).

[12] “Moratinos vuelve a Cuba para reforzar la relación de España con la isla” (on line). Disponível na internet: <http://www.elmundo.es/elmundo/2009/10/17/espana/1255776072.html> (consultado em 28-03-2018).

[13] CHADE, Jamil, “Cuba enfrenta pior crise económica desde a queda da União Soviética” (on line), atual. 2009. Disponível na internet: <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,cuba-enfrenta-pior-crise-economica-desde-a-queda-da-uniao-sovietica,470192> (consultado em 30-3-2018).

[14] DEUTSCHMANN, David; SHNOOKAL, Deborah (eds.), Fidel Castro Reader. Melbourne: Ocean Press, 2008, p. 391.

[15] DEUTSCHMANN, David; SHNOOKAL, Deborah (eds.), op. cit., p. 395.

[16] “History of Cuba” (online). Disponível na internet: <nationsonline.org/oneworld/History/Cuba-history.htm> (consultado em 28-03-2018).

[17] SAUNOIS, Tony, “Cuba: Ameaça de restauração capitalista” (on line), atual. 2011. Disponível na internet: <http://www.isr-cit.org/2010/11/05/cuba-ameaca-de-restauracao-capitalista> (consultado em 28-03-2018).

[18] “History of Cuba” (online). Disponível na internet: <nationsonline.org/oneworld/History/Cuba-history.htm> (consultado em 28-03-2018).

[19] Mariel Boatlift foi uma emigração em massa de cubanos, que viajou do porto de Mariel, em Cuba, para os Estados Unidos entre 15 de abril e 31 de outubro de 1980. Inicialmente, o governo de Jimmy Carter tinha uma política de portas abertas em relação aos imigrantes cubanos. Os cubanos que chegaram aos Estados Unidos receberam imediatamente o status de refugiados. A opinião pública em relação aos refugiados políticos cubanos também era favorável. Essa situação mudou quando se descobriu que os refugiados incluíam criminosos e pessoas dos hospitais psiquiátricos de Cuba. Terminou por acordo mútuo entre os dois governos, tendo chegado à Flórida mais de 125 mil cubanos.

[20] FORREST, Ryan; PHILLIPS, Hunter W.; RODRIGUEZ, Magena, op. cit., pp. 19-20.

[21] SAUNOIS, Tony, op cit.

[22] SMITH, Roy C.; WALTER, Ingo, “Understanding a Cuban Transition”. The Independent Review, vol. 20, nr. 4, Spring 2016, p. 540.

[23] Ordens e acordos de marketing na política agrícola dos Estados Unidos permitem que os produtores promovam o marketing ordenado, influenciando colectivamente a oferta, a procura ou o preço de um determinado produto. A pesquisa e a promoção podem ser financiadas com fundos comuns.

[24] PÉREZ, Louis A., “Cuba’s Economic and Political Shift” (online). Disponível na internet: <britannica.com/topic/Cubas-Econômico-e-Político-Deslocamento-2076038> (consultado em 27-03-2018).

[25] CUBA, Ley de Reforma Constitucional. Havana: Asamblea Nacional del Poder Popular, 2002 (on line). Disponível na internet: <pdba.georgetown.edu/Constitutions/Cuba/ref02.html> (consultado em 28-03-2018).

[26] “History of Cuba” (online). Disponível na internet: <nationsonline.org/oneworld/History/Cuba-history.htm> (consultado em 28-03-2018).

[27] SMITH, Roy C.; WALTER, Ingo, op. cit.

[28] “History of Cuba” (online). Disponível na internet: <nationsonline.org/oneworld/History/Cuba-history.htm> (consultado em 28-03-2018).

[29] BAKER, Peter, U.S. to Restore Full Relations with Cuba, Erasing a Last Trace of Cold War Hostility, N.Y. TIMES, Dec. 17, 2014 (online). Disponível na internet: <http://www.nytimes.com/2014/12/18/world/americas/us-cuba-relations.html> (consultado em 15-04-2018).

[30] OBAMA, Barack, Statement on Cuba Policy Changes. THE WHITE HOUSE, 17-12-2014 (online). Disponível na internet: <https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2014/12/17/statementpresident-cuba-policy-changes> (consultado em 15-04-2018).

[31] FORREST, Ryan; PHILLIPS, Hunter W.; RODRIGUEZ, Magena, op. cit.

[32] PÉREZ, Louis A., op. cit.

[33] BECKWITH, Ryan T., “Read President Obama’s Speech to the Cuban People” (online). Disponível na internet: <http://time.com/4267933/barack-obama-cuba-speech-transcript-full-text/> (consultado em 15-04-2018).

[34] PÉREZ, Louis A., op cit.

[35] KENTISH, Benjamin, “Donald Trump has lost popular vote by greater margin than any US President” (online). Disponível na internet: < https://www.independent.co.uk/news/world/americas/us-elections/donald-trump-lost-popular-vote-hillary-clinton-us-election-president-history-a7470116.html?cmpid=facebook-post> (consultado em 18-05-2016).

[36] DERIVET, Arleen R., “Continuidad y renovación en la Revolución Cubana” (online). Disponível na internet: <http://www.cubadebate.cu/opinion/2013/02/24/continuidad-y-renovacion-en-la-revolucion-cubana/#.WxqKN32n9Sk> (consultado em 18-05-2018).

[37] ABRAMS, Elliott, “Tightening the Screws on Cuba”, April 25, 2018 (online). Disponível na internet: <cfr.org/blog/tightening-screws-cuba> (consultado em 18-05-2018).

[38] ACOSTA, Nelson, “U.S. visits to Cuba plunge following Trump measures”. Reuters, April 25, 2018 (on line). Disponível na internet: <https://www.reuters.com/article/us-cuba-tourism/us-visits-to-cuba-plunge-following-trump-measures-idUSKBN1HW03H> (consultado em 18-05-2018).

[39] ABRAMS, Elliott, op. cit.

[40] KEATING, Joshua, “Cuba now has a non-Castro president. But don’t expect huge changes” (online). Disponível na internet: <slate.com /news-and-politics/2018/04/cuba-now-has-a-non-castro-president-but-ontain-expected-Huge-changes.html> (consultado em 18-05-2018).

[41] “Miguel Díaz-Canel, el previsible sucesor de Raúl Castro: castrista y dirigente de la Unión de Jóvenes Comunistas” (on line). Disponível na internet: <https://intereconomia.com/economia/politica/miguel-diaz-canel-el-previsible-sucesor-de-raul-castro-castrista-y-dirigente-de-la-union-de-jovenes-comunistas-20180418-1156/> (consultado em 17-05-2018).

[42] RAINSFORD, Sarah, “Miguel Diaz-Canel: The man tipped to lead Cuba” (online). Disponível na internet: <http://www.bbc.co.uk/news/world-latin-america-22066591> (consultado em 18-05-2018).

[43] KEATING, Joshua, op. cit.

[44] EMESTICA, Fatima P., “Miguel Diaz-Canel: Cuba’s Future Leader” (on line). Disponível na internet: <http://hist362s10.umwblogs.org/2013/04/09/miguel-diaz-canel-cubas-future-leader/> (consultado em 18-05-2018).