//O Potencial Estratégico da Base Tecnológica de Industrias de Defesa para Portugal

O Potencial Estratégico da Base Tecnológica de Industrias de Defesa para Portugal

Escritor do Analítico

Este artigo foi inicialmente para o Instituto da Defesa Nacional com a finalidade de ser publicado numa edição do IDN Breif. Toda e qualquer citação deve ser feita através da referencia da publicação do IDN Breif a partir do link: https://www.idn.gov.pt/publicacoes/newsletter/idnbrief_dezembro2017.pdf

Sumário

Este trabalho pretende apresentar a maneira como a Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID)/ Plataforma de Industrias de Defesa Nacionais (idD) funciona como um potencializador das forças que Portugal usa no seu Potencial Estratégico para conseguir atingir os objectivos definidos no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) 2013. Entre estes, o objectivo de projectar a imagem nacional, a aproximação às Organizações Internacionais a que Portugal pertence, a tentativa de contrabalançar o défice do investimento na investigação para a área militar e como esta pode dotar o Estado de capacidades para o aproveitamento da Plataforma Continental (PC) visto que, o CEDN 2013 nomeia o mar como espaço de actuação por excelência.

Neste caso a BTID/idD pretende actuar sobre um conjunto de factores que possibilitem ao Estado convertê-los em força e posteriormente em poder, tudo em prole da Estratégia Nacional. A actuação revela-se numa nova maneira de gerir esses factores e forças criando acesso a fundos, dotando esses factores de objectivos comuns e claros. Tudo se mantém sobre a gerência do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (MEID).

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Introdução

Portugal, com o Estado Novo, criou uma Industria de Defesa (ID) dirigida para sustentar o esforço de guerra em África. Assim, o mar assume a sua importância devido à ideia do país Uno e Indivisível fortemente propagandeado como tendo o Atlântico no seu centro. Com a queda do Estado Novo e com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, Portugal virou-se para o continente europeu. No final do Séc. XX e início do Séc. XXI voltou-se novamente a ver o mar como saída, começando com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em 1997, depois a Comissão Estratégica dos Oceanos em 2004 e aprovando-se a Estratégia Nacional para o mar em 2006. Em 2007 é criada a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e, em 2009 é publicada a obra O Hypercluster da Economia do Mar, onde era elaborada uma estratégia que pretendia que “o conjunto de actividades incluídas no perímetro definido pelo Hypercluster da Economia do Mar em Portugal venha a representar no final do 1º.Quartel do séc. XXI, directamente, cerca de 4 a 5% do PIB e, no conjunto englobando os efeitos indirectos, cerca de 10 a 12% do PIB português, isto é duplicando o peso actual na economia portuguesa.” (Fórum Empresarial da Economia do Mar, 2017).

Mais recentemente o CEDN 2013 e a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020 apontam para o mar como a área de eleição para a actuação portuguesa. Tanto a Economia como a Defesa são áreas que se encontram sujeitas ao facto de Portugal pertencer a organizações internacionais. No caso da Defesa, o CEDN 2013 e o Conceito Estratégico Militar 2014 referem o Atlântico como uma área central da actuação portuguesa, na ENM 2013-2020 um dos objectivos do plano de acção passa por reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional. O Potencial Estratégico é o conjunto de factores que possibilitam que um Estado tenha poder para influenciar outros numa determinada situação em apoio da sua Estratégia. O Potencial Estratégico engloba factores tangíveis e intangíveis tal como disponíveis e latentes, sendo que os factores latentes poderão estar acessíveis depois do seu desenvolvimento. Desta forma, o Potencial Estratégico revela-se como a capacidade de um Estado ter uma determinada força e o Poder passa a ser a capacidade de aplicar essa força para atingir um objectivo.

O cálculo do Potencial Estratégico possui várias fórmulas, como as de Spykman ou Ray Cline que colocaram nos seus cálculos o que achavam mais importante. Apesar
de cada um ter uma noção própria do que é o Potencial Estratégico, deve perceber-se se os factores que cada um menciona contribuem para a coesão dos esforços.

Os Factores são vários, como os factores geográficos, o factor histórico e os factores estruturais, caracterizando-se estes pela sua quantidade, qualidade e eficiência.
A BTID/idD apresentam-se dentro dos factores estorturais, em particular no factor científico, tecnológico e económico, devido ao envolvimento do Estado e dos organismos e politicas governamentais existentes. A BTID, na figura da idD, é a entidade que em Portugal pretende gerar parcerias que trabalhem para criar soluções tecnológicas para as necessidades que surgem com a ambição e definição dos objectivos que a política possa definir. Os fundos europeus para o desenvolvimento tecnológico serão pontos-chave a aproveitar sendo que, as parcerias entre as Forças Armadas (FA) e as Pequenas e Médias Empresas (PME) permitem que as FA tenham um canal de acesso a fundos que doutra forma continuariam a ser um défice.

Uma visão do futuro da ID em 1999

Segundo o Sr. General Mateus da Silva, na conferência que proferiu no contexto do Seminário Repensar e Promover as Industrias de Defesa a 22 de Abril de 1999, o mercado a seguir à II GM torna-se um mercado aberto. Com o advento da União Europeia e da globalização, olhar para o mercado era olhar para algo inerentemente global. Contudo, a seguir à queda do muro de Berlim, o mercado voltou-se para a sobrevivência individual das empresas. O General admite isto para o mercado geral mas não admite que isto se tenha passado ou deva passar com a ID. Esta deve ser e estar ligada a um Estado mesmo que os fornecedores sejam privados, demonstrando assim que o desenvolvimento de uma plataforma de ID deve inserir-se na Estratégia do Estado. É dado o exemplo dos EUA onde é o Departamento da Defesa que controla a ID, sendo o motor da sua restruturação, da compra e da investigação, demonstrando assim que a lógica da ID não é a mesma que a das restantes indústrias. Assim, a ID deverá ter empresas privadas que funcionam com direcções estatais.
É referida a mutação da guerra e de que os grandes sistemas cinéticos estariam a perder para os sistemas de informação e prevenção e de que os sistemas civis devem ser compatíveis com as FA.
É referido que a guerra se está a desenvolver num sentido em que a chave é a precisão dos vectores e a mínima utilização de energia.

Estes sistemas só poderiam ser desenvolvidos se existisse uma união da Europa no desenvolvimento de esforços conjuntos. Para o General a falta de unidade e coordenação é o factor em que a Europa perde para os EUA, afirmando que a “ superioridade estratégica dos Estados Unidos resulta em primeiro lugar, da superioridade da sua indústria de Defesa”, atribuindo assim à ID um carácter estratégico e de competição.
No caso português esta competição tem no lado científico uma vantagem, sendo que caracteriza os Institutos e Universidades portuguesas como instituições que formam bons profissionais mas, contrariamente ao investimento na educação, o General alude ao pequeno passo que a Industria deu.O General acaba afirmando que o futuro da ID será virado para o mercado onde a ID será orientada pelo MDN utilizando-se o know how das FA como guide lines. (Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, 1999).

 

Indústria de Defesa e o Potencial Estratégico

A ID não é algo de novo em Portugal. As FA foram dotadas de uma ID durante a Guerra Colonial, oferecendo a Portugal as capacidades necessárias para sustentar as FA na guerra até ao esgotamento humano. Isto demonstra que uma ID necessita de ter um forte cunho Estatal. A BTID/idD segue essa ideia visto que o “Estado detém reconhecidas responsabilidades no que respeita à BTID, nela intervindo como cliente, regulador, dinamizador e investidor”(Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2010, 6 de Maio 2010: 1604).
O CEDN 2013 direcciona os caminhos de Portugal para uma maior emersão nas organizações internacionais, desta forma “Portugal não pode deixar de aproveitar as oportunidades de cooperação europeia em benefício da dinamização da Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) nacional, ou seja, do conjunto das empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, públicas e privadas, com capacidade para intervir numa ou mais das etapas do ciclo de vida logístico dos sistemas e equipamentos de segurança e defesa.” (MASCARENHAS, 2014: 14).
O CEDN 2013 enceta por um fomento à BTID em colaboração com a indústria nacional, Universidades e Centros de Investigação, desenvolvendo tecnologias com vista ao mercado global de Defesa. A BTID apresenta-se como um instrumento potencializador da economia, nos sectores da Segurança e Defesa Nacional, mas entra também como forma de Portugal participar na Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia.
Segundo a Resolução de Conselho de Ministros nº35/2010: “importa assegurar que o desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) a nível nacional tenha lugar em linha de confluência com as iniciativas da União Europeia (EU)”. Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2010, 6 de Maio 2010: 1599). A BTID também funciona como potencializador da economia e imagem nacional e como potencializador da aproximação de Portugal às organizações internacionais a que pertence, aliás, o desenvolvimento da ID em Portugal está obrigada, desde o Tratado de Lisboa, a ser enquadrada na política da Agência Europeia de Defesa, esta agência “identifica as necessidades operacionais, promove as medidas necessárias para as satisfazer, contribui para identificar e, se necessário, executar todas as medidas úteis para reforçar a base industrial e tecnológica do sector da defesa”(COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, 2008: 47).
Tendo em conta este enquadramento a nível europeu, a idD terá de encetar os seus produtos na lógica de pooling & sharing, duplo uso e smart defence.
O North Atlantic Treaty Organization (NATO) Science and Technology Organization 2015 explicita que devido à maior necessidade de actuação em conjunto, à austeridade e ao custo das soluções militares serem cada vez maiores, a capacidade de interoperabilidade é essencial, definindo assim as áreas em que a médio e longo prazo a comunidade científica da NATO deve dar prioridade, denotando-se uma clara tendência para apostar em meios de Segurança e Defesa no sector marítimo. Esta endeavour necessita de um comando e controlo holístico e não de ser controlada ou comandada somente pelas FA ou pelas entidades civis. Para obter mecanismos de duplo uso deve-se perceber o contexto global no qual estes meios poderão ser usados para que, para além de cumprirem as missões que lhes possam ser incumbidas pelo Estado, possam depois ser projectadas num mercado global.

Deste modo Portugal poderá projectar uma imagem de profissionalismo e competência a nível internacional.
A BTID/idD insere-se na Estratégia Geral do Estado que tem a função de “repartir e de combinar as tarefas das acções empreendidas nos diferentes ramos de actividade da área considerada. (…) Todas as estratégias gerais são praticadas, ou deveriam ser praticadas pelos ministros responsáveis por cada uma das áreas, assistidos pelo seu chefe de Estado-Maior ou pelo Secretário-Geral”(BEAUFRE, 2004: 45), aparecendo a idD como uma instituição que trabalha a partir do MDN e do MEID.
O MDN deverá ser responsável por definir os eixos da ID portuguesa alinhada com a Lei de Programação Militar [LPM] (MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, 2010: 14). O MDN torna-se central no desenvolvimento da BTID/idD competindo a este a visão, coordenação e implementação das vertentes da BTID/idD, devendo ser bem definidos e agilizados os instrumentos que o MDN possui de forma a explorar as oportunidades de acesso ao mercado de Defesa (RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 35/2010, de 6 de Maio 2010: 1603)
O investimento nesta área deverá ser uma mistura de investimento público e privado, apesar de que a LPM define já somente por fundos do MDN, por exemplo, um orçamento que visa a área da CiberSegurança [900 mil euros para 2015 e 1.1 mil milhões para 2016] (LEI ORGÂNICA N.º 4/2006, de 29 de Agosto de 2006).
Quanto à ID a LPM tem em vista a “Modernização da Base Industrial e Tecnológica da Defesa, com a qual se visa apoiar e dinamizar a participação da indústria nacional no mercado da Defesa Europeia, em especial as Pequenas e Médias Empresas, bem como incentivar a participação ativa das Universidades e polos de I&D em parcerias ou projetos de cooperação, de particular interesse para a Defesa. Os montantes a utilizar nesta medida resultam, na quase totalidade, em compromissos plurianuais já assumidos.” (MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, 2015). O investimento privado, segundo a nova lei, deverá ser de 30% do contracto (DECRETO-LEI N.º 104/2011, de 6 de Outubro de 2011), sendo que o resto deverá ser proveniente do Estado português, implicando uma forte componente de PME “designadamente através da salvaguarda de mecanismos de sub-contratação no contexto da formação de consórcios, bem como da possibilidade de majoração de projetos em que intervêm países com indústrias menos desenvolvidas, em concursos a financiamentos comunitários – projetos I&D e procurement para capacidades de “duplo uso”. Neste contexto, Portugal deverá defender o acesso a fundos comunitários para apoio aos projetos I&D, com natural salvaguarda da especificidade da investigação no quadro da Defesa.” (VIANA, 2014:12).
A BTID/idD abarca capacidades de ambos os poderes de Hard Power e Soft Power, na figura da Indústria e da capacidade intelectual da comunidade científica portuguesa.
Começando pela capacidade científica, esta é uma área “que tem ganho cada vez mais importância na avaliação de poder a nível global.” (CARDOSO & GASPAR, 2013: 10) mas, mesmo assim, é uma área em que o investimento financeiro é crucial e pesado. Mais ainda, em tempo de crise, o investimento não é o desejado no entanto, os indicadores mostram que o número de artigos e de doutoramentos quadruplicaram entre 1995 e 2009, não tendo a investigação acompanhado o ritmo, sendo que no mesmo período a I&D passou de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,3%, ficando abaixo da média da União Europeia de 1,2%. Esta discrepância também se faz sentir no sector privado, em que a percentagem de I&D é de 26% em quanto na União Europeia é de 50%.
É clara a necessidade de encetar por um caminho que assegure uma melhor ligação e cooperação, permitindo desenvolver uma estratégia com objectivos claros desenvolvendo e investigando os sectores considerados chave. Para isto a 6 de Abril de 2010 foi aprovado em Concelho de Ministros a Estratégia de Desenvolvimento da BTID, depois de em 2009 ter sido aprovada a Lei que regula as condições de acesso às actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, a Lei 49/2009, de 5 de Agosto de 2009.
O CEDN 2013, a Reforma 2020, e o Orçamento de Estado designam 1,1% do PIB para a Defesa e com esta, pequena, fatia do bolo Portugal deve privilegiar os projectos que aproveitem melhor as sinergias civis-militares (MASCARENHAS, 2014:58-59).

Sobre a idD cai a responsabilidade “pela implementação de uma estratégia nacional para BTID, por forma a desenvolver as capacidades nacionais nesta área, que visem aumentar o número de empresas passíveis de integrar esta base tecnológica e industrial.” (idD – Plataforma de Indústrias de Defesa Nacional, 2017). Estas indústrias estão actualmente arrumadas em clusters para uma melhor integração e coesão de esforços.
A BTID pretende ser o “o veículo de alinhamento da I&D de Defesa com as directivas governamentais para a I&D no âmbito do tecido científico, tecnológico e industrial vertidas, entre outros, no Plano Tecnológico, na Estratégia Nacional para o Mar e nas iniciativas de desenvolvimento dos clusters aeronáutico e aeroespacial.”(MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, 2010: 2). Mais, pretende-se que através destas orientações se seja capaz de alinhar a idD portuguesa com as prioridades da North Atlantic Treaty Organization (NATO) e da União Europeia na mesma área.
A criação e desenvolvimento de uma BTID europeia é algo que se vem a construir desde 2007, de modo a unir esforços, tentando que cada país deixe de desenvolver a sua BTID em separado, sendo que “the essence of this change is to recognise that a fully adequate DTIB is no longer sustainable on a strictly national basis – and that we must therefore press on with developing a truly European DTIB, as something more than a sum of its national parts.” (EUROPEAN DEFENCE AGENCY, 2007: 1).
Portugal apresenta-se como um comprador de material de Defesa mas, com uma aposta na BTID/idD, pode vir a apresentar-se como um actor capaz e competidor neste sector, tanto a nível nacional como internacional.
Portugal continua a sofrer as consequências da crise de 2008, as dificuldades que daqui surgem exigem que o planeamento seja feito a longo prazo. Isto implica que Portugal passe a beneficiar as indústrias da BTID em detrimento do processo que até agora vem a ser usado, um processo em que o esforço é feito individualmente por cada ramo, cada um com a sua agenda e ‘lista de compras’ (MASCARENHAS, 2014: 58).
Necessita-se de um processo de incorporação da BTID, baseando isto no concurso público, direccionando-se o esforço de investimento português na óptica do trabalho com forças internacionais para permitir que as empresas nacionais possuam uma projecção internacional e que aliciem investimento estrangeiro em si e no país.
As prioridades da BTID/idD deverão ir ao encontro do que são as necessidades nucleares do Sistema de Forças 2014, como os sistemas não tripulados, os Sistemas de energia dirigida ou a nanotecnologia (MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, 2010: 31).
Estas prioridades não impossibilitaram o investimento e desenvolvimentos de outras áreas.
A BTID/idD, face aos diversificados desafios que o mundo de hoje apresenta, é obrigada a dotar as FA de meios que se espalham pelo vasto espectro tecnológico. Juntando isto às prioridades nacionais e à vontade de integrar a BTID nacional nos projectos europeus e NATO a definição clara de objectivos é essencial.
A criação de clusters pretende identificar futuras necessidades e gerar soluções para essas necessidades, para além de que os diferentes clusters deverão poder comunicar entre si. Desta forma a “estrutura de Clusters deverá assim resultar da colaboração entre entidades do MDN, da BTID nacional e do SCTN (Institutos, Laboratórios, Universidades), promovendo a definição de programas de I&D focado nas tecnologias prioritárias para a Defesa.” (MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, 2010: 31).
Estes Clusters aglomeram PME que fora da BTID possuiriam cada uma a sua agenda, sendo estas caracterizadas por uma actividade de baixa intensidade, pretendendo os clusters unir as PME para que juntas possam elevar o seu out put.

Factores
Existindo diferentes factores, como o humano, geográfico, económico, tecnológico, social, entre outros, a BTID/idD deve tirar vantagens de todos eles.
Quanto ao factor físico, Portugal é uma excelente saída para o mar pelo que a BTID/idD, em seguimento da Estratégia Portuguesa para o Mar, tem aqui uma vantagem. A nível etnográfico, Portugal possui cada vez mais um elevado nível intelectual. Dentro do factor histórico, Portugal sempre foi um aliado fiável e sempre foi um país virado para o Mar, o que o transforma num ideal participante em Organizações Internacionais como a NATO e a União Europeia que, por sua vez, possuem nos seus horizontes intenções sérias de actuar no Mar. Quanto ao Factor Económico, Portugal, tal como o resto da Europa, sofreu imenso com a crise de 2008 mas como pequena potência, a crise implicou complicações acrescidas e a redução do orçamento para a defesa é disso indicador. Ainda assim, com a intenção das organizações internacionais onde Portugal se insere de fomentarem as áreas de Defesa e I&D, Portugal dispõem de fundos estrangeiros para fomentar a sua BTID/idD, como o fundo Horizonte 2020 ou o recente Fundo Europeu de Defesa.
Quanto ao factor Cientifico, o papel do Estado é central. Portugal possui organismos de investigação como o Instituto Superior Técnico (IST) ou a Universidade do Minho que são reconhecidas a nível nacional e internacional como excelentes centros de conhecimento e investigação.
A BTID/idD tem como Teatro de Operações o mundo militar e como tal o factor militar tem de ser tido em conta, sendo que as FA portuguesas, hoje sem o Serviço Militar Obrigatório, têm vindo ao longo dos anos a perder efectivos (EXÉRCITO PORTUGUÊS, 2015: 25-26), o que poderá ser prejudicial no cumprimento de algumas missões. A BTID pode dar frutos nesta área com projectos como o Projecto de
Investigação e Tecnologia em Veículos Aéreos Não Tripulados, possuindo já as FA veículos não tripulados que auxiliam nas missões.
As FA estão, como o resto de Portugal, em contenção o que dificulta o investimento em investigação. Aqui também a BTID/idD é um modo de colmatar esta falha, sendo que a partir das Universidades, Centros de Investigação e PME, em conjunto com as FA, é possível obter fundos suficientes para realizar projectos de investigação e criar soluções. Estes fundos poderão vir da União Europeia, que por sua vez é um dos parceiros de quem Portugal se quer aproximar e onde se quer afirmar.
O Projecto “horizonte 2020” da União Europeia possui fundos para fomentar este tipo de parcerias, visto que, para se poder ter acesso a este tipo de fundos comunitários, tem que se possuir um triângulo de agentes, podendo ser neste caso o triângulo FA/Centros de Investigação (Estado) – BTID/idD – PME.

Forças
O Potencial Estratégico obtém-se a partir do somatório das forças morais e materiais que o Estado pode usar em favor da sua Estratégia e de como essas forças são relevantes e coesas.
Quanto às forças da BTID/idD, nomeadamente no campo das forças tangíveis imediatamente disponíveis, possui-se fundos internacionais como o Horizonte 2020. Possuem-se ainda instalações como as do Arsenal do Alfeite ou a OGMA bem como um vasto conjunto de clusters compostos por PME, dos quais já se podem apreciar sucessos.
Quanto às forças intangíveis, possui-se um forte know how do sector civil e militar, estando Portugal no geral, bem classificado em termos de conhecimento cientifico e tecnológico. Possuem-se Centros de Investigação e Universidades com recursos humanos para proceder à investigação, estando estas instituições a subir nos rankings internacionais nos últimos anos, indicado qualidade. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas de 2015, Portugal situava-se no 43º lugar, tendo subido um lugar na classificação em comparação com o ranking anterior.

Utilização
O poder que daqui se poderá retirar dependerá por exemplo da maneira de como se irá utilizar a BTID/idD. O MDN como responsável pela orientação da BTID/idD tem
a oportunidade criar coesão nos esforços portugueses, apoiando-se nos clusters para gerara sinergias.
As FA apresentam-se aqui como os meios utilizados pelo Estado para fazer cumprir os objectivos definidos pela política mas é sabido que existem insuficiências materiais que têm vindo crescentemente a preocupar os militares quanto à capacidade de continuar as missões que lhes são incumbidas, pelo Estado, a longo termo.
As FA têm sido constantemente alvos de problemas relacionados com o material, coma tal, a modernização do material tem estado na mira dos militares e governo, nomeadamente a implementação dos multiplicadores de força, assumindo estes uma maior importância numa época de crise e de situações de violência.
Este material deverá entrar no seguimento da ideia de pooling and sharing. Estes equipamentos deverão permitir uma rápida e eficaz projecção das Forças de Segurança (FS)/FA baseando-se na experiência que foi sendo conseguida pelas FS/FA. Este material deve tentar reduzir o custo em pessoal e material pelo que se recorre a meios como Veículos não tripulados os quais, para além de poderem ser usados em missões com as Forças Nacionais Destacadas (FND), podem ser usados em prol da segurança e dos global commons.
O Conceito Estratégico de Defesa NATO 2010 empreende a ideia de comprehensive approach, ou seja, a coordenação de meios militares e civis no sentido de uma estratégia integrada dos membros da NATO. Esta comprehesive approach servirá para agir nos global commons, onde está inserida a segurança marítima. O desenvolvimento da BTID/idD está ligado ao facto de Portugal integrar a Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia, visto que nesta está consignado ”o desenvolvimento de uma Base Tecnológica e Industrial Europeia (BTIE)” (NUNES, 2014: 157).
Não vele a pena desenvolver um forte vector tecnológico quando não se possui um forte vector militar e civil onde aplicar.
O estado português deverá ser sempre o primeiro comprador para os novos produtos. A projecção de um produto da ID portuguesa terá de ser apresentado como viável e, portanto, deverá ser testado em condições reais. As FA e FS são as organizações que deverão por à prova estes produtos. Desta forma as FA e FS adquirem produtos novos enquanto, ao mesmo tempo, demonstram a qualidade da ID portuguesa projectando essa imagem para o estrangeiro.

A Plataforma Continental (PC) e a BTID

Como pequeno exemplo do uso da BTID escolheu-se a extensão da PC também pela adesão histórica ao mar.
Para além dos teóricos que argumentam já desde o Séc. XX que o acesso ao mar é essencial para os Estados, entre eles autores como Halford Mackinder e Nicholas Spykman que falam do mar como a via que permite fazer comércio pelo que é necessário controlá-lo, autores mais atuais, como Michael Klare, argumentam que as guerras serão desencadeadas devido aos recursos que escasseiam, notando-se uma corrida às extensões das PC pelos diversos Estados. O Estado português sozinho não possui capacidade económica para encetar na extracção destes recursos e assim sendo Portugal tem de passar, em parte, esta função para privados que, em conjunto com as Universidades e os Centros de Investigação (sempre debaixo da tutela do Estado [MDN]), possam criar estruturas de maneira a atingir resultados positivos. Jaime Silva afirma que “A transferência de conhecimento científico e tecnológico processa-se normalmente das universidades para as empresas ou entre empresas. Em qualquer dos casos, importa garantir que a transferência acontece a todos os níveis de desenvolvimento do produto, compreendendo assim as fases de I&D, produção e disponibilização de novos artigos, aplicações ou materiais. Esta transferência poderá ser conseguida através do estabelecimento de parcerias entre as universidades e empresas nacionais, e as suas congéneres estrangeiras. No entanto, é fundamental garantir que desta transferência não resultará o aumento da dependência externa do nosso país” (SILVA, 2012: 92).
A idD apesar de ser recente possui já resultados na criação de parcerias entre PME portuguesas, Universidades e as FA para que a aposta neste sector possa ser viável.
Apesar da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1983 definir que o detentor da PC não necessita de a usar para ter os seus direitos exclusivos (Resolução da Assembleia da República N.º 60-B/1997, 1997: 5486[39]), a capacidade de Portugal chegar à sua PC e de a explorar, impulsiona, nem que seja, a imagem nacional Armando Correia explica o valor e potencial do mar para Portugal (CORREIA, 2010: 4-5) e explicada que, para além do seu valor, a política que se desenha para o mar terá que estabelecer os objectivos de acordo com os interesses e objectivos nacionais. Um desses objectivos é a Defesa, outro é a exploração de recursos vivos e não vivos sendo que é “indispensável criar uma rede de inteligência entre as áreas da investigação, do ensino, da indústria, do comércio e da Autoridade do Estado no mar (…) A exploração de recursos do mar requer a criação de um hypercluster do mar de forma a articular os interesses e capacidades nacionais.” (CORREIRA, 2010: 12). Este sistema de hypercluster é ”um domínio de potencial estratégico para o desenvolvimento da economia portuguesa” (SeaR/ACL, 2009: 359) sendo isto o que a BTID tem vindo a desenvolver. Uma utilização inteligente das capacidades deste cluster, bem como a inserção deste numa Estratégia genética do Estado, permitirão direccionar o hypercluster para que o mesmo apresente as capacidades que o Estado necessitará no futuro para competir na concorrência, que se espera que venha a existir no mar, projectando-se o que se pretende possuir para cumprir objectivos, percebendo que tecnologias são necessárias e se as empresas nacionais ou Estado já possuem as capacidades para as desenvolver ou se estas necessitam de tempo para activar capacidades necessárias.
No que toca à Marinha portuguesa, as parcerias também já existem, por exemplo, a Oceanscan, uma empresa pertencente ao cluster marítimo da BTID em parceria com a Universidade do Minho e com a Marinha. Todos estes, juntos, participaram no exercício REP16, juntamente com Naval Undersea Warfare Center da NASA, ou o JPI Oceans da União Europeia, impulsionando a Marinha e imagem nacional.
O Atlântico representa também uma possível fonte de rendimento para Portugal, sendo que, com a proposta do alargamento da PC, Portugal deverá apostar fortemente na energia e na economia do mar, visto que “para esta aposta ser credível e segura deverá ter consequências ao nível das prioridades no campo da Defesa” (INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL, 2013: 54). Este mar que é tão importante para Portugal precisa de ser vigiado. A Marinha, neste momento, necessita de iniciar a modernização das fragatas que possui com o seu Mid Life Upgrade, sendo que esta modernização tem a hipótese de utilizar o Arsenal do Alfeite com PME da área da Defesa (INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL, 2013: 59). Quanto à economia de Defesa, a LPM introduz no palco uma visão que instaura um investimento público na ID por 18 anos, sendo que o “desenvolvimento da BTID tem um efeito estruturante que se estende a toda a economia” (Resolução do Concelho de Ministros nº35/2010, de 6 de Maio de 2010), principalmente após o final do regime de contrapartidas, que foi revogado em 2011. Foi também aprovado um novo regime que entrou em vigor no início de 2012 para que fosse possível haver subcontratações até ao valor de 30% do contracto (Decreto-Lei n.º 104/2011, de 6 de Outubro).

 

Conclusão

Em Portugal, tal como o que se vê na Europa, para além das dificuldades em injectar fundos para as FA, a maioria é gasto com pessoal e não com Investimento o que desenvolve um gap entre Portugal e os seus parceiros. Através da BTID pode ajudar-se a colmatar este gap e ir ao encontro da estratégia do Estado de aproximação com a União Europeia. Para isso a BTID, utilizando por exemplo a sua politica de clusters, consegue retirar dos vários factores força para ajudar o Estado a cumprir os seus objectivos. Portugal possui assim duas missões, a primeira é a de equilibrar o orçamento da Defesa e a segunda, a de estruturalmente moldar a sua ID de modo a conseguir homogeneidade com a ID europeia (RODRIGUES, 2009: 197-200). A BTID/idD tem a capacidade de recolher, coordenar e apresentar as forças das várias entidades para que estas sejam apresentadas como capacidades que o Estado pode activar para exercer poder. Os factores do potencial que antes funcionariam em separado, sem coordenação, sem objectivos estratégicos do estado como finalidade, possuem na BTID/idD um meio de coordenação e portanto activação de capacidades que antes não estariam disponíveis ao Estado.
Objectivos Estratégicos definidos no CEDN 2013, como a projecção da imagem nacional, a aproximação e maior contributo para organizações internacionais como a NATO e a União Europeia, o colmatar das dificuldades financeiras e dotar as FA de maior investigação e equipamento recente como os multiplicadores de força (Ex: os Unmanned Aircraft System), podem ser mais facilmente atingidos com o correcto uso da BTID/idD pelo MDN e o MEID.

 

 

 

 

 

Bibliografia

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